Sindicato dos nutricionistas do estado do Rio Grande do Sul filiada à FNN e vinculada à CNPL

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SINURGS PELA REJEIÇÃO DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS 664 E 665/2014!
09/02/2015

Para o Sindicato trabalhadores não devem pagar a conta da crise econômica

 

O Sindicato dos Nutricionistas dos Nutricionistas no Estado do Rio Grande do Sul (SINURGS) torna público o seu repúdio a edição das medidas provisórias (MPs) 664 e 665, editadas pelo governo federal sem qualquer debate com a sociedade, no dia 30 de dezembro de 2014. Tais MPs afetam diretamente direitos sociais importantes dos trabalhadores, definindo novos critérios para a concessão do auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão e pensão por morte, além de estabelecer outras medidas, com restrições prejudiciais ao trabalhador ou aos seus dependentes.

 

A justificativa para as medidas foi a necessidade “corrigir distorções” no sistema. Porém, nem mesmo o governo esconde que as MPs 664 e 665 fazem parte de um “ajuste fiscal” nas contas públicas, com o objetivo de alicerçar o país no combate à crise econômica em curso. Ou seja, mais uma vez, a exemplo do que fizeram sistematicamente os governos do PSDB, o governo Dilma planeja descarregar na classe trabalhadora o ônus da crise capitalista.

 

Em resumo, as principais precarizações introduzidas pelas MPs são as seguintes:

- Exigência de 24 meses de casamento ou de união estável para recebimento de pensão por morte;

- Redução do valor da pensão por morte de 100% para 50%, acrescido de 10% por dependente;

- Redução do tempo de duração do benefício de pensão por morte, de acordo com a expectativa de vida do cônjuge;

- Carência de 24 meses para pensões por morte;

- Alteração da base de cálculo do auxílio-doença, observando-se a média das 12 últimas contribuições;

- Ampliação de 15 para 30 dias do período pago pela empresa, na hipótese de incapacidade para o trabalho, pois apenas após o período de 30 dias é que o trabalhador deverá ser encaminhado ao INSS para realização de perícia;

- Possibilidade de realização de perícias médicas por empresas, mediante acordo de cooperação técnica;

- Alteração das carências para requerimento de seguro-desemprego, de seis meses para 18 meses na primeira solicitação, de seis para 12 meses na segunda, mantendo-se o período de seis meses apenas a partir da terceira solicitação.

Como esclarece a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no que refere ao seguro desemprego, por exemplo, o novo requisito vai fazer com que, dos atuais 3,2 milhões de trabalhadores dispensados sem justa causa que não têm direito ao benefício, vez que seus contratos não chegam há seis meses, atinja-se o número trágico de oito milhões de trabalhadores, o que equivale a 64,4% dos trabalhadores dispensados sem justa causa. “Ora, se lembrarmos de que há uma projeção de crise econômica para o presente ano, o governo, ao promover tal medida, não pensa apenas em economizar, mas também em não sofrer as consequências financeiras do desemprego, que resta, então, admitido como saída natural para a crise”, declara a OAB.

 

Sobre o argumento de que as medidas – que podem “economizar” cerca de R$ 18 bilhões para os cofres públicos – têm o objetivo de conter as fraudes contra o sistema previdenciário brasileiro.

 

As declarações do governo apontam para uma “economia” global de R$ 80 bilhões, a partir da combinação de cortes de gastos com aumentos de impostos. O objetivo é alcançar a meta de superávit primário (economia para pagar os juros da dívida pública), o que equivaleria a cerca de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015.

 

Repúdio as Medidas Provisórias

 

O SINURGS soma sua voz às entidades sindicais e sociais que pedem a reprovação das MPS 664 e 665 pelo Congresso Nacional. Não podemos aceitar medidas que reduzam ou subtraiam conquistas e direitos, ao mesmo tempo em que o empresariado é contemplado com desonerações e benefícios fiscais. 

Veja o posicionamento da Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) e de todas as Federações da sua base, entre elas a dos Nutricionistas, sobre as MP's 664 e 665.

(http://www.cnpl.org.br/novoportal/index.php/81-clipping/565-paulo-paim-toma-posse-na-cdh-e-ja-agenda-audiencias-publicas-para-debater-mp-s-polemicas)

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