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Aprovado texto-base da MP 664/14 na Câmara
15/05/2015

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Informações Legislativas – 14 de maio de 2015

Aprovado texto-base da MP 664/14 na Câmara

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (13) o texto-base da Medida Provisória (MP) 664/14, que integra o ajuste fiscal e trata da pensão por morte e do auxílio doença.

Após a votação do texto-base (é o relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o Plenário aprovou dois Destaques de Votação em Separado (DVSs). O primeiro, aprovado por 232 votos a 210, flexibiliza a aplicação do fator previdenciário ao estabelecer que o fator não será aplicado quando, no caso de mulher, a soma de sua idade com a de contribuição for igual a 85 e, no caso do homem, a soma da idade e contribuição for igual a 95; Já o segundo, aprovado por 229 votos a 220, suprimiu o dispositivo que versava sobre a responsabilidade pelo pagamento dos primeiros 30 dias do auxílio-doença pela empresa em substituição aos atuais 15 primeiros dias.

O Plenário da Câmara dos Deputados retoma a votação dos Destaques na tarde desta quinta-feira (14), afim de concluir a votação dos destaques, que ainda podem alterar o texto.


 

Noemí Araujo Lopes
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