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Apresentada nova proposta sobre contribuição sindical
15/12/2015
Foi apresentada pelo deputado Ricardo Izar (PSD-SP), na quarta-feira (09), a Proposta de Emenda à Constituição nº 179, de 2015, que “altera o artigo 8º da Constituição Federal para dispor sobre a contribuição sindical”.

A proposta altera o inciso IV do artigo 8º da Constituição Federal:
“Art.8º :

IV – a assembleia geral fixará a contribuição para custeio do sistema confederativo da representação sindical que, em se tratando de categoria profissional, somente será descontada em folha daqueles que são filiados, podendo os demais trabalhadores serem cobrados na forma da lei;

PEC 179/2015 – Deputado Ricardo Izar (PSD-SP) - “altera o artigo 8º da Constituição Federal para dispor sobre a contribuição sindical”.

• Apresentação: 09/12/2015.

• Despacho: aguarda despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Regime de tramitação: especial. Proposta sujeita à apreciação do Plenário, em dois turnos.

Fonte: Contatos Assessoria Parlamentar
 

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