Sindicato dos nutricionistas do estado do Rio Grande do Sul filiada à FNN e vinculada à CNPL

Fique por dentro


O governo vetou a publicidade de alimentos infantis que seriam prejudiciais à amamentação
15/12/2015
O governo vetou a publicidade de alimentos infantis que seriam prejudiciais à amamentação, como papinhas, leites artificiais e até mamadeiras. A ideia é regular a alimentação das crianças de até 3 anos e evitar a interferência da publicidade nas campanhas de incentivo ao aleitamento materno.
 
De acordo com o Ministério da Saúde, os estabelecimentos terão o prazo de um ano, a partir da publicação do decreto, para se adequarem às novas medidas. As restrições à propaganda infantil também vêm sendo debatidas no Senado e são tema de projetos que se encontram em tramitação na Casa.
 
O Decreto 8.552/2015, que regulamenta a Lei 11.265/2006, foi assinado no dia 3 pela presidente Dilma Rousseff na 5ª edição da Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
 
A lei trata da comercialização de alimentos para mães e crianças durante o período da amamentação e proíbe que esses produtos, além de mamadeiras e chupetas, tenham propagandas veiculadas nos meios de comunicação.
 
A regulamentação também restringe descontos e exposições especiais desses alimentos e produtos em supermercados. Quanto à rotulagem, a regra proíbe que as embalagens contenham fotos, desenhos e textos que induzam ao uso. E obriga que elas tragam a idade correta indicada para o consumo.
 
Os rótulos deverão exibir um destaque sobre os riscos do preparo inadequado e instruções para o uso correto, inclusive com medidas de higiene a serem observadas e dosagem para diluição, quando necessário.
 
Fonte: Senado Federal
 

Todas Notícias

29/08/2017 - Edital de Convocação
12/07/2017 - Reforma Trabalhista
08/07/2017 - Edital de Convocação
19/06/2017 - Vagas Esgotadas
06/06/2017 - SINURGS 35 anos!
23/05/2017 - ATENÇÃO!
23/03/2017 - NOTA PÚBLICA
06/02/2017 - Formandos FGS 2016/2
20/01/2017 - Formandas IPA 2016/2
20/01/2017 - Formandas UCS 2016/2
20/01/2017 - Formandas CNEC 2016/2
26/09/2016 - NOTA PÚBLICA
14/09/2016 - I CONSULBAC
20/06/2016 - Campanha Salarial 2016
28/12/2015 - NOTA PÚBLICA - CNPL
23/12/2015 - Feliz Natal
15/12/2015 - I CONSULBAC
30/07/2015 - Sinurgs informa:
DELEGACIAS REGIONAIS