| HORA TÉCNICA |
|
Para Prestar Serviços é necessário
que assines um contrato definindo quanto cobrarás
a tua HORA TÉCNICA e o valor mensal dos serviços
prestados.
É necessário também,
uma R.P.A (Recibo de Profissional Autônomo) que
compra-se em qualquer livraria.
É necessário
descontar 11% do INSS e definir entre as partes quem pagará;
o INSS.
É preciso constar na R.P.A os seguintes
valores.
Por exemplo:
Salário mensal:_______________ R$ 1.000,00
INSS 11%_____________________ R$ 110,00
Salário: _______________________R$ 890,00
|
TABELA DE HONORÁRIOS NUTRICIONISTAS - 2010/2011
(Definida e aprovada na AGE em 30.11.2010)
|
|
| USN - UNIDADE DE SERVIÇO DE NUTRIÇÃO: |
R$ 41,77 |
| HORA TÉCNICA:(1,5 USN's) |
R$ 62,65 |
| CONSULTA EM NUTR. CLÍNICA:(2 USN's) |
R$ 83,54 |
| CONSULTA EM NUTRIÇÃO CLINICA DOMICILIAR:(3 USN's) |
R$ 125,31 |
| TRATAMENTO CLÍNICO MENSAL:(4 USN's) |
R$ 167,08 |
| TRATAMENTO CLÍNICO MENSAL DOMICILIAR:(6 USN's) |
R$ 250,62 |
| PALESTRAS:(10 USN's) |
R$ 417,70 |
| TREINAMENTO EM NUTRIÇÃO E DIETETICA:(3 USN's/hora) |
R$ 125,31/h |
| CONSULTA-CONVÊNIO (FNN): |
R$ 39,29 |
| HORA AULA:(2 USN's) |
R$ 83,54 |
| CRECHES ou ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL |
| De 1 a 50 crianças - ½ hora técnica a hora |
R$ 31,32 |
| De 50 a 100 crianças - 1 hora técnica a hora |
R$ 62,65 |
| Acima de 100 - 1 ½ hora técnica a hora |
R$ 93,97 |
| TABELA DE VALORES DE ROTULAGEM DE ALIMENTOS - 2010 |
|
Lote Inicial - 10 USNs - R$ 417,70
Demais lotes - cobrar sobre cada, 14,5% sobre o valor total do primeiro lote quando dobrar a tiragem do
produto e o valor proporcional se o lote for a maior ou a menor que o dobro.
OBS: Em casos de produtos em padarias, confeitarias e congêneres, considerar o primeiro pedido
como primeiro lote.
|
Valores decididos em Assembléia com a categoria.
O profissional nutricionista que aceitar valor abaixo do determinado poderá responder processo ético
perante o Conselho Regional de Nutricionistas, caracterizando concorrência desleal.
Assessoria Jurídica do SINURGS
|
| |
| ROTULAGEM |
|
O que é necessário informar no rótulo de um produto?
É necessário informar a quantidade
por porção de cada íten abaixo:
- Valor calórico;
- Carboidratos;
- Proteínas;
- Gorduras totais;
- Gorduras saturadas;
- Gorduras trans;
- Colesterol;
- Fibra alimentar;
- Cálcio;
- Ferro;
- Sódio;
- Outros minerais,
- Vitaminas.
|
|
| PROCEDIMENTOS PARA ABRIR UMA EMPRESA |
|
|
- Acessar o site www.jucergs.rs.gov.br
ou ligar 3224.4289 para nomear a Empresa Individual
ou com sócios;
- Solicitar a Ficha de Inscrição Declarada
ISSQN na SMF-Secretaria Municipal da Fazenda através
do site: www.portoalegre.rs.gov.br/smf/form_issqn.htm
ou informações pelo fone: 3289.1000;
- Solicitar Alvará para funcionamento da Empresa
na SMIC- Rua dos Andradas, 686 - fone: 3289.1700 ou
através do site: www.portoalegre.rs.gov.br/smic.
Como encaminhar um alvará
- Empresas sem prestação de serviços:
C.I.C. e carteira de identidade dos sócios
da empresa, contrato social (ou declaração
de firma individual ou estatuto) e CNPJ;cadastro nacional
da pessoa jurídica (antigo C.G.C.);
- Empresas com prestação de serviços:
C.I.C. e carteira de identidade dos sócios
da empresa, contrato social (ou declaração
de firma individual ou estatuto) e o C.G.C. ( a partir
de julho o CGC vai virar CNPJ - cadastro nacional
da pessoa jurídica por determinação
da Secretaria da Receita Federal) e a inscrição
no ISSQN feita na Secretaria Municipal da Fazenda;
- Autônomo sem curso superior: C.I.C. e carteira
de identidade, e a inscrição no ISSQN
feita na Secretaria Municipal da Fazenda;
- Autônomo com curso superior ou equiparados:
C.I.C. e carteira de identidade, e a inscrição
no ISSQN feita na Secretaria Municipal da Fazenda
e a carteira do respectivo conselho da categoria.
Quais os documentos básicos
- Empresas sem prestação de serviços:
C.I.C. e carteira de identidade dos sócios
da empresa, contrato social (ou declaração
de firma individual ou estatuto) e CNPJ, cadastro
nacional da pessoa jurídica (antigo C.G.C.);
- Empresas com prestação de serviços:
C.I.C. e carteira de identidade dos sócios
da empresa, contrato social (ou declaração
de firma individual ou estatuto) e o C.G.C. (a partir
de julho o CGC vai virar CNPJ - cadastro nacional
da pessoa jurídica por determinação
da Secretaria da Receita Federal) e a inscrição
no ISSQN feita na Secretaria Municipal da Fazenda;
- Autônomo sem curso superior: C.I.C. e carteira
de identidade, e a inscrição no ISSQN
feita na Secretaria Municipal da Fazenda;
- Autônomo com curso superior ou equiparados:
C.I.C. e carteira de identidade, e a inscrição
no ISSQN feita na Secretaria Municipal da Fazenda
e a carteira do respectivo conselho da categoria.
Quanto tempo leva para ter um alvará
Nos casos simples, no mesmo dia ou até dois dias
úteis. Em casos que exija encaminhamento para
outras secretarias, o prazo dependerá das caracteríscas
do imóvel e/ou da atividade.
Quem não precisa de alvará
Todos precisam de inscrição no ISSQN,
na Secretaria Municipal da Fazenda, entretanto os profissionais
autônomos que desenvolvem suas atividades em locais
não específicos (imóveis), não
precisam de alvará. (exemplos: lavadeiras, faxineiras,
jardineiros, etc).
|
| |
 |
