Sindicato dos nutricionistas do estado do Rio Grande do Sul filiada à FNN e vinculada à CNPL

Contribuicao Sindical

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL URBANA 2019
SINDICATO DOS NUTRICIONISTAS NO RS

A contribuição sindical está prevista nos artigos 578 a 591 da CLT. Possui natureza tributária e é recolhida compulsoriamente pelos empregadores e pelos trabalhadores a cada ano. O art. 8º, IV, in fine, da Constituição da República prescreve o recolhimento anual por todos aqueles que participem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, independentemente de serem ou não associados a um sindicato. Tal contribuição deve ser distribuída, na forma da lei, aos sindicatos, federações, confederações e à "Conta Especial Emprego e Salário", administrada pelo MTE.

O objetivo da cobrança é o custeio das atividades sindicais e os valores destinados à "Conta Especial Emprego e Salário" integram os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Compete ao MTE expedir instruções referentes ao recolhimento e à forma de distribuição da contribuição sindical.

  • Informações sobre o Sacado

  • Nome:
  • Endereço:
  • Número:
  • Complemento:
  • Bairro:
  • Cep :
  • Cidade:
  • Estado:
  • CPF:

DELEGACIAS REGIONAIS
göynücek escort akçakale escort aksaray escort aksaray escort kemer masaj salonu aksaray masaj salonu altıeylül masaj salonu alanya masaj salonu taşova masaj salonu aksaray masaj salonu altıeylül masaj salonu akhisar escort