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Nota de Esclarecimento - Guia de Contribuição Sindical
27/01/2017

ENTIDADE	SINDICATO DOS NUTRICIONISTAS NO ESTADO DO RS
CÓDIGO SINDICAL	012.383.01564-6
ENDEREÇO	PC OSVALDO CRUZ, Nº 15 - SL 2609 CENTRO – PORTO ALEGRE / RS CEP 90030-160
CNPJ	88.316.583/0001-05
VALOR	R$ 234,00
MENSAGEM DESTINADA AO CONTRIBUINTE: DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO	PENALIDADE PARA NÃO PAGAMENTO DA GUIA CLT - Art. 599 - Para os profissionais liberais, autônomos ou empregados, a penalidade consistirá na suspensão do exercício profissional, até a necessária quitação, e será aplicada pelos Conselhos Regionais de Nutrição mediante comunicação das autoridades fiscalizadoras.
INSTRUÇÕES AO CAIXA	Texto homologado na CEF

Porto Alegre, fevereiro de 2017.
Aos nutricionistas no Estado do Rio Grande do Sul, associados ou não ao Sinurgs.

Você está recebendo a guia para pagamento da Contribuição Sindical, referente ao ano de 2017, devida por todos os profissionais que integram a categoria dos Nutricionistas. Um tributo anual e obrigatório, conforme previsto na Constituição Federal e no art. 578 da CLT, por todos os nutricionistas em exercício da profissão, sejam eles autônomos ou empregados. Essa cobrança compulsória é feita a todos os profissionais com registro ativo junto ao CRN-2. É importante reforçar que o não pagamento desse tributo obrigatório poderá gerar inscrição em Dívida Ativa da União e ocasionar o impedimento do Registro Profissional. O prazo para recolhimento integral da contribuição sindical encerra em 27 de fevereiro de 2017, sem incidência de multas ou juros, caso o profissional optar pelo desconto direto em folha de pagamento será no salário referente ao mês de março/2017 e depositado em conta corrente do SINURGS pelo empregador ou seja, o empregador terá que provar que o valor do desconto reverteu para a conta na CEF 150265-6, agência 0428. Quando optar pelo pagamento da guia, e a fim de evitar o desconto automático em folha, o profissional deverá notificar a empresa empregadora, apresentando o comprovante de pagamento o mais breve possível.

Somente o SINURGS poderá fazer a cobrança da Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical do Ministério do Trabalho como também, se a opção for pelo desconto em folha de pagamento, somente poderá ser recolhido pelo empregador na conta do SINURGS, na Caixa Econômica Federal. Esteja atento! A penalidade consistirá na suspensão do exercício profissional, aplicada pelo Conselho Regional, até a necessária quitação.

Entre no site www.sinurgs.org.br e veja convenções, pisos, salários e tabela de honorários da categoria, convênios, bolsa emprego, assessoria jurídica e notícias. Nos acompanhe também pelo Facebook. Fique atualizado!
Estamos à disposição de todos os profissionais através do e-mail: [email protected] e pelo telefone: (51) 3225.3141, das 13h30min às 18h30min.

SINURGS É A CATEGORIA PARA A CATEGORIA. PROCURE O SEU SINDICATO!
MARIA TEREZINHA OSCAR GOVINATZKI
PRESIDENTE
SINDICATO DOS NUTRICIONISTAS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL