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01/08/2017
Consulta Pública n° 363, de 5 de julho de 2017 - ANVISA Estabelece o prazo de 60 dias para envio de comentários e sugestões ao texto que dispõe sobre os aditivos alimentares autorizados para uso em carnes e produtos cárneos, conforme Anexo.
Consulta Pública n° 366, de 13 de julho de 2017 - ANVISA
Estabelece o prazo de 30 dias para envio de comentários e sugestões ao texto da alteração e inclusão de rotulagem de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
Consulta pública nº 367, de 18 de julho de 2017 - ANVISA
Abre, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que inclui a cultura do feijão, com LMR de 0,005 mg/kg e IS "Não determinado devido a modalidade de emprego", modalidade de emprego (aplicação) Sementes, na monografia do ingrediente ativo A18 - ABAMECTINA.
Consulta pública nº 368, de 18 de julho de 2017 - ANVISA
Abre, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que exclui a cultura dos citros na modalidade de emprego (aplicação) foliar e solo, na monografia do ingrediente ativo C26 - CARBOSSULFANO.
Consulta pública nº 368, de 18 de julho de 2017 - ANVISA Abre, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que altera na cultura do pepino, abóbora, abobrinha, chuchu, maxixe, pimentão, berinjela, jiló, pimenta e quiabo, na modalidade de emprego (aplicação) foliar, o LMR de 0,1 mg/kg para 0,2 mg/kg e IS permanece com 07 dias; altera na cultura do girassol, canola, gergelim e linhaça, na modalidade de emprego (aplicação) foliar, o LMR de 0,1 mg/kg para 0,2 mg/kg e IS permanece com 14 dias, na monografia do ingrediente ativo F36 - FLUTRIAFOL.
Instrução Normativa nº 25, de 27 de junho de 2017- MAPA
Aprova as Normas para Importação e Exportação de Sementes e de Mudas, na forma dos Anexos I, II e III desta Instrução Normativa.
Instrução Normativa nº 26, de 20 de julho de 2017 - MAPA
Estabelece os procedimentos técnico-administrativos para licenciamento de importação de agrotóxicos, produtos técnicos e afins.
Instrução Normativa nº 27, de 17 de julho de 2017- MAPA
Estabelece o Regulamento Técnico da Batata, definindo o seu padrão oficial de classificação, com os requisitos de identidade e qualidade, a amostragem, o modo de apresentação e a marcação ou rotulagem.
Instrução Normativa nº 27, de 17 de julho de 2017- MAPA/SDA
Implementa o Programa de Avaliação da Qualidade e Aperfeiçoamento dos Serviços Veterinários Oficiais das instâncias do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária e suas diretrizes gerais no âmbito da saúde animal - Quali-SV.
Instrução Normativa nº 28, de 20 de julho de 2017 - MAPA
Estabelece os procedimentos operacionais para as ações de prevenção, contenção, supressão e erradicação da praga quarentenária presente Bactrocera carambolae (mosca-da-carambola).
Portaria Interministerial nº 56, de 11 de Julho de 2017 - MDIC/MCTI
Estabelece o processo produtivo básico para o produto MISTURA DE FARINHA OU PÓ DE COCO, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Portaria nº 1.245, de 25 de julho de 2015 - ANVISA
Instituí a restituição e a compensação de ofício de valores recolhidos a maior a título de Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS).
Portaria nº 27, de 28 de julho de 2017 - SECEX
Altera a Portaria SECEX nº 23/2011.
Portaria nº 870, de 6 de julho de 2017 - MTE
Insere, no Anexo I da Norma Regulamentadora n.º 06 - Equipamentos de Proteção Individual (EPI).
Portaria nº 873, de 6 de julho de 2017 - MTE
Altera a Norma Regulamentadora n.º 12 (NR-12) - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.
Resolução nº 675, de 21 de junho de 2017 - CONTRAN
Dispõe sobre o transporte de animais de produção ou interesse econômico, esporte, lazer e exposição.
Resolução RDC nº 164, de 3 de julho de 2017 - ANVISA
Aprova a inclusão das Denominações Comuns Brasileiras (DCB), relacionadas no Anexo I, da Lista Completa das DCB, disponibilizada pela Resolução da Diretoria Colegiada- RDC nº. 64, de 28 de dezembro de 2012.
Resolução RDC nº 167, de 24 de julho de 2017 - ANVISA
Dispõe sobre a aprovação do 2º Suplemento da Farmacopeia Brasileira, 5ª edição.
