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08/07/2022
Conforme Estatuto da Entidade, CONVOCO a Categoria para Assembléia Geral Extraordinária Regional, a ser realizada no dia 14.07.2022, às 18h e 18h30, em primeira e segunda convocação respectivamente, através da plataforma online Zoom: https://us02web.zoom.us/j/81879774359, com previsão legal da Constituição Federal no seu art. 196. Não sendo atingido o "quorum" de comparecimento previsto no art. 16 do Estatuto, a Assembléia será realizada com qualquer número de profissionais presentes, com a seguinte Ordem do Dia: - a) deliberar pela conveniência ou não de se realizar convenções e acordos coletivos de trabalho; - b) Aprovado o primeiro item da Ordem do Dia deliberar pelas bases do aumento das remunerações salariais e demais condições de trabalho, tanto para acordo imediato, quanto para o caso de litígio; -c) em conformidade com a alínea "d", art. 5º do Estatuto em vigor, estabelecer o valor dos descontos em favor do Sindicato; -d) esgotadas as tentativas de negociação autorizar o ajuizamento de dissídios coletivos; - e) autorizar o Sindicato, para através de seu representante legal, entabular as negociações, com as Entidades Representativas das Categorias Econômicas, facultando-lhe a outorga de procurações, nomeação ou não de árbitro para intermediar as negociações, e se for o caso, firmar os respectivos acordos, assim bem para ajuizamento de ações na qualidade de substituto processual.
Porto Alegre, 08 de julho de 2022
Maria Terezinha Oscar Govinatzki
Presidente
