Diário Oficial da União

Publicado em: 16/12/2025 | Edição: 239 Seção: 1 | Página: 184

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde

Consulta Pública n?. 1.362 para mudanças e uma nova era para a Segurança dos Alimentos no Brasil!

A ANVISA propõe uma RDC única para BPF e APPCC, revogando legislações com mais de 20 anos como a rdc 216 de 2004.

A proposta pode mudar o foco de exigências meramente documentais para gestão de risco, desempenho, ciência e sistemas de gestão da qualidade e segurança dos alimentos. Participe!

Ainda é uma consulta pública — e justamente por isso, é fundamental que os profissionais da área leiam o texto na íntegra e contribuam com sugestões e ajustes técnicos, garantindo uma legislação moderna, coerente e bem alinhada com a realidade do setor.

Contribuições abertas por 90 dias.

Mudanças estruturais previstas a partir de 2026.

O momento de participar é agora. Novos tempos para a segurança dos alimentos!

https://www.in.gov.br/.../consulta-publica-n-1.362-de-11...