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Os suplementos alimentares terão regulação específica a partir deste ano
22/03/2018

Os suplementos alimentares terão regulação específica a partir deste ano. O objetivo é reunir em um só conjunto de normas todas as regras e orientações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aos fabricantes desses produtos. Pela proposta, os suplementos alimentares passarão a ser uma única categoria, reduzindo a quantidade de normativos existentes hoje.
Devido à complexidade e abrangência do tema, a proposta está sendo tratada por meio de seis consultas públicas, uma para cada assunto relacionado aos suplementos. O prazo para envio de contribuições termina no dia 09 de abril de 2018.

Acesse a página http://portal.anvisa.gov.br/consultas-publicas#/

Medicamentos que poderão ser regularizados como suplementos
Consulta Pública nº 460

Uso de probióticos em alimentos e suplementos
Consulta pública nº 459

Suplementos dispensados de registro e os não dispensados
Consulta pública nº 458

Ingredientes que podem compor os suplementos e seus limites
Consulta pública nº 457

O que são suplementos e quais requisitos devem seguir
Consulta pública nº 456

Aditivos autorizados para uso em suplementos
Consulta pública nº 454

Fonte: Anvisa

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